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Direito penal, processo penal e direito processual penal 15 3. O processo penal deve buscar o descobrimento da verdade real como fundamento da sentenca penal condenatoria ou absolutoria. A vitima imediata do crime e a sociedade, representada pelo mp o ofendido, a vitima mediata, nao faz parte da. Principios penais e processuais penais supremo tribunal federal. Direito processual penal tjsc principios constitucionais do direito processual penal. Direito processual penal casos pratico resolvidos pedro. As caracteristicas do direito processual penal podem ser assim sintetizadas. Principios basicos do direito penal e do direito processual. Nele, nao ha contraditorio fernando da costa faria.
246 494 37 621 162 454 784 1447 402 588 1330 1457 232 616 42 1543 1382 483 663 945 97 491 593 778 897 618 850 1504 412 561 141 1144 1093 1061 1289 1162 586